CARDTOUCH — DOCUMENTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E PRIVACIDADE Versão 2026-11-07.1 · 07/11/2026 RAMOS SOLUCOES & ESTRATEGIAS LTDA - ME · CNPJ 63.732.635/0001-01 PENDÊNCIAS PARA ABERTURA COMERCIAL: endereço físico, ativação e teste de suport@flashbolt.co, revisão jurídica final e definição fiscal com contador. Documentos não certificam conformidade técnica da operação. TERMOS DE USO DO CARDTOUCH 1. Quem fornece o serviço O Cardtouch é um serviço de cartões de visita digitais mantido por RAMOS SOLUCOES & ESTRATEGIAS LTDA - ME, CNPJ 63.732.635/0001-01, Brasil, com criação e desenvolvimento FlashBoltStudio. A mantenedora é a fornecedora e responsável pela relação com o cliente. Canal de atendimento previsto: suport@flashbolt.co, exclusivamente por e-mail. O endereço físico comercial ainda depende de confirmação pela mantenedora e deverá constar desta identificação antes da abertura comercial. 2. Aceitação e cadastro Antes de concluir o cadastro, o usuário deve poder ler, salvar e consultar estes termos. A aceitação é expressa, por ação afirmativa, e sua versão e data são registradas. A ciência da Política de Privacidade é registrada separadamente de qualquer autorização para publicidade. São exigidos nome, e-mail, WhatsApp e credenciais de acesso; o editor é liberado após confirmação do e-mail e conclusão do cadastro. O número de WhatsApp é informado pelo usuário: não há verificação de titularidade por código nesta versão. O cadastro não autoriza campanhas de marketing. 3. Capacidade e responsabilidade pela conta A contratação deve ser feita por pessoa com capacidade civil ou representante habilitado da empresa. Quem depender de representação ou assistência legal deve contar com ela. Informe dados verdadeiros, mantenha-os atualizados e não compartilhe sua senha. Notifique suspeitas de acesso indevido. A coleta de informações cadastrais não equivale à verificação de identidade civil, habilitação profissional ou autenticidade de marcas. 4. O que o Cardtouch entrega O serviço permite criar e editar identidades digitais com dados profissionais, logomarca, cores, imagens, composições e links; publicar cartões por endereço eletrônico; gerar QR Code; compartilhar links e exportar contatos em vCard. As opções efetivamente disponíveis no editor e no plano contratado delimitam a entrega. Salvar rascunho não publica alterações. A opção de tela inicial depende do aparelho e navegador; não se promete instalação universal, NFC universal ou funcionamento sem conexão. 5. Planos, limites e funcionalidades futuras A tabela aprovada prevê Free: um cartão; Essencial: dois cartões; Pro: até quatro cartões do mesmo titular. Equipes é uma oferta sob proposta para cinco usuários e até três cartões por usuário, condicionada a escopo e disponibilidade expressamente confirmados. Recursos marcados como em breve, como métricas, captação e administração centralizada, não integram a entrega atual. O Free não exige cartão bancário nem gera assinatura paga automática. Suas condições podem mudar prospectivamente, com aviso adequado e sem cobrança retroativa. 6. Preços e condições de pagamento Os preços e a periodicidade são informados antes da contratação. Essencial: R$ 14,90 mensal ou R$ 149,00 anual; Pro: R$ 29,90 mensal ou R$ 299,00 anual. Equipes: referência de R$ 99,00 mensal ou R$ 990,00 anual, sob proposta. O anual é cobrado pelo total de doze meses; a indicação de equivalente mensal é apenas comparativa. Valores adicionais dependem de informação e concordância prévias. A versão de testes não realiza cobrança real; somente uma oferta identificada como contratação real poderá gerar pagamento efetivo. 7. Stripe e responsabilidade comercial A Stripe é utilizada como prestadora de processamento de pagamentos e infraestrutura de cobrança. Neste modelo, não substitui a Ramos Soluções como fornecedora nem assume automaticamente sua emissão fiscal ou suas obrigações perante o consumidor. O cliente pode ser direcionado ao ambiente seguro da Stripe. A liberação do plano depende da confirmação válida do pagamento; o simples retorno à página não comprova a contratação. Credenciais financeiras completas não devem ser enviadas por e-mail ao suporte. 8. Renovação, cancelamento e inadimplência Mensalidades têm renovação mensal automática. No anual, a escolha entre renovação automática e doze meses sem renovação deve ser apresentada antes da confirmação. Sem renovação automática, o acesso pago termina ao final do período. O cancelamento de renovação pode ser solicitado pelo portal, quando habilitado, ou por e-mail, sem impedir direitos legais. Em regra, o acesso permanece até o término já pago. Falhas de pagamento podem impedir nova liberação; eventual restrição deve ser informada. O efeito sobre cartões excedentes deve ser explicado antes de reduzir acesso, preservadas obrigações legais e condições anteriormente asseguradas. 9. Arrependimento e reembolso Aplicam-se os direitos do consumidor nas contratações a distância, inclusive o prazo legal de sete dias para arrependimento quando cabível. O uso inicial do serviço não constitui, por si só, renúncia a esse direito. A Política de Cancelamento e Reembolso explica a solicitação e o processamento. Cancelar renovação, obter reembolso e excluir a conta são atos distintos; nenhum deles elimina direitos legais por falha, cobrança indevida ou descumprimento da oferta. 10. Publicação, links e informações do titular Somente publique informações e materiais que tenha direito de divulgar. Um cartão publicado fica acessível a quem receber ou descobrir seu endereço e pode ser copiado, indexado ou salvo por terceiros. Campos do cadastro privado, como o WhatsApp, não são inseridos automaticamente no cartão. Atualizações exigem nova publicação. O endereço e o QR são concebidos para continuidade durante a prestação do serviço, mas não representam garantia de hospedagem perpétua; migrações relevantes devem prever comunicação e medidas razoáveis para continuidade. 11. Uso permitido e proteção de terceiros É vedado usar o Cardtouch para fraude, personificação enganosa, spam, malware, exposição ilícita de dados pessoais, conteúdo discriminatório ou outra atividade ilegal. Também é vedado explorar falhas, contornar controles de conta, acessar dados alheios ou publicar material sem os direitos necessários. Denúncias serão analisadas; quando adequado, o titular terá oportunidade de esclarecer ou corrigir o conteúdo. Medidas urgentes podem ser adotadas diante de risco concreto, obrigação legal ou ordem competente. 12. Conteúdo, marca e propriedade intelectual O usuário mantém os direitos que detenha sobre seus materiais e concede autorização limitada para armazená-los, processá-los e apresentá-los na medida necessária à prestação do serviço. Essa autorização não permite publicidade com o conteúdo do cliente sem base própria. O acesso ao serviço não transfere a titularidade do software, da identidade Cardtouch ou de materiais licenciados. A proteção da plataforma não impede usos permitidos por lei nem o exercício de direitos do cliente. A assinatura da FlashBoltStudio aparece conforme o plano e a oferta vigente. 13. Disponibilidade, responsabilidades e encerramento Empregamos esforços razoáveis para continuidade e segurança, sem prometer ausência absoluta de falhas ou resultados comerciais específicos. O usuário deve guardar cópias de materiais essenciais. Manutenção, indisponibilidade de terceiros ou eventos externos serão tratados conforme sua causa e a legislação. Não há exclusão genérica de responsabilidade, limitação automática de indenização ou renúncia a direitos obrigatórios do consumidor. Restrições devem ser proporcionais, com informação e possibilidade de contestação quando cabível. O cliente pode pedir encerramento e acesso aos seus dados pelos canais indicados. 14. Mudanças, documentos e solução de conflitos Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; alterações comerciais para renovações futuras terão aviso prévio e possibilidade de cancelar antes da nova cobrança. A oferta aceita e os direitos legais prevalecem sobre modificações retroativas. A Política de Privacidade e a Política de Cancelamento complementam estes termos. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os órgãos de defesa do consumidor e o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor nas hipóteses aplicáveis. Buscaremos primeiro uma solução por atendimento eletrônico. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Controladora e alcance RAMOS SOLUCOES & ESTRATEGIAS LTDA - ME, CNPJ 63.732.635/0001-01, é a controladora dos dados tratados para manter contas, operar o Cardtouch e atender clientes. A política abrange visitantes, titulares de contas e pessoas cujos dados apareçam nos cartões. O canal previsto para privacidade é suport@flashbolt.co. O endereço comercial está em confirmação pela mantenedora; sua inclusão é pendência para abertura comercial. 2. Quais dados são tratados Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, estado de confirmação do e-mail, identificador da conta e registros de aceite. Conteúdo: textos, imagens, logos, links e contatos incluídos voluntariamente no cartão. Operação: registros de acesso e segurança necessários, dispositivo, data e hora, estado de sessão e armazenamento local de rascunhos. Cobrança: identificação do cliente e assinatura na Stripe, plano, situação e referências de transação. Não solicitamos senha por e-mail nem números completos de cartão bancário pelo formulário do Cardtouch. 3. Finalidades e bases do tratamento Conta, autenticação, publicação e cobrança são tratados para procedimentos solicitados pelo titular e execução do serviço. Obrigações fiscais, registros exigidos e respostas a autoridades têm fundamento legal próprio. Segurança e prevenção de uso abusivo exigem finalidade específica, necessidade e análise dos interesses envolvidos. O WhatsApp é um contato cadastral complementar solicitado para identificação e segurança da conta; o atendimento regular permanece por e-mail. Não o publicamos automaticamente nem o usamos como autorização para publicidade. A necessidade de campos obrigatórios deve ser revista conforme a operação evolui. 4. O que fica público e o que fica privado Dados de cadastro não são públicos apenas por criar uma conta. O usuário decide o que incluir no cartão e torna esse conteúdo acessível ao publicá-lo. Rascunhos e dados da conta ficam sujeitos aos controles de acesso. Destinatários podem salvar contatos e imagens; a retirada da publicação não apaga cópias já feitas por terceiros. Não inclua documentos, senhas, dados sensíveis ou informações de outras pessoas sem fundamento para isso. 5. Fornecedores e compartilhamento A operação utiliza Supabase para autenticação e dados, infraestrutura de hospedagem e entrega da aplicação e Stripe para pagamentos. A versão atual também requisita fontes do Google Fonts, que podem receber dados técnicos da conexão. Na migração de hospedagem, a identificação dos fornecedores deve ser atualizada, inclusive Hostinger quando passar a operar a publicação. Links para redes sociais e WhatsApp levam a serviços independentes, cujas políticas se aplicam ao acesso. Compartilhamento com autoridades exige fundamento próprio. Não comercializamos os dados cadastrais como parte da oferta Cardtouch. 6. Localização e transferência internacional Os fornecedores podem operar infraestrutura e equipes em mais de um país. Quando houver transferência internacional, a mantenedora deve identificar os fluxos e aplicar o mecanismo legal pertinente, com medidas contratuais e de segurança. Esta política não presume que todos os dados permaneçam no Brasil nem que um consentimento genérico substitua as garantias exigidas. Informações sobre os fluxos aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade. 7. Sessão, cookies e armazenamento local A aplicação usa armazenamento do navegador para sessão, rascunhos e preferências necessárias. Apagar dados do navegador pode remover rascunhos ainda não salvos na conta. Não se exige aceite de publicidade para usar o Free. Se forem introduzidos rastreadores opcionais ou finalidade publicitária, a política e os controles de escolha deverão ser atualizados antes desse uso. O ambiente de pagamento pode usar tecnologias próprias de segurança e prevenção à fraude, informadas pela Stripe. 8. Conservação e exclusão Os dados operacionais são mantidos enquanto necessários ao serviço e às finalidades informadas. Após o encerramento, devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais, exercício regular de direitos e demais hipóteses legítimas de conservação. Registros de acesso sujeitos ao Marco Civil têm disciplina própria, inclusive o prazo legal de seis meses quando aplicável. Registros fiscais e financeiros seguem seus prazos legais. Cópias técnicas remanescentes devem ter acesso restrito e ciclo de descarte documentado; o prazo aplicável será informado na resposta ao pedido, sem promessa de eliminação instantânea de todo backup. 9. Seus direitos e como pedir Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade nos termos regulamentares e eliminação, bloqueio ou anonimização quando cabíveis. Consentimentos opcionais podem ser revogados. Pedidos são gratuitos e podem exigir confirmação proporcional de identidade para evitar entrega indevida de dados. Confirmação e acesso simplificados devem ser atendidos imediatamente; a declaração completa prevista na LGPD tem prazo de até quinze dias. Outros pedidos seguem os prazos legais aplicáveis, com explicação quando não houver atendimento imediato. Permanecem os direitos de recorrer à ANPD e aos órgãos competentes. 10. Segurança, incidentes e atualização Controles de autenticação, restrição de acesso e proteção de credenciais reduzem riscos, sem tornar qualquer sistema infalível. Incidentes serão avaliados e comunicados aos titulares e autoridades quando exigido. Não envie dados sensíveis em mensagens desnecessárias. Menores exigem tratamento compatível com sua proteção e representação legal; não há funcionalidade de avatares no projeto atual. Mudanças relevantes desta política serão informadas, preservados os direitos relacionados a tratamentos anteriores. ASSINATURAS, CANCELAMENTO E REEMBOLSO 1. Resumo da contratação Free não gera cobrança. Mensais são renovados automaticamente por mês. Anuais têm cobrança integral de doze meses, com opção de renovar automaticamente ou encerrar ao fim do período, conforme escolha expressa no pedido. O equivalente mensal não significa parcelamento. A tabela vigente e o resumo do pedido devem informar os valores totais antes da confirmação. No ambiente atual de testes não há cobrança real. 2. Como cancelar a próxima renovação Use Gerenciar assinatura em Minha conta quando o portal estiver disponível. Também é possível solicitar por e-mail a suport@flashbolt.co, informando o e-mail da conta e o pedido de cancelamento, sem enviar senha ou dados completos de cartão. Em regra, o acesso pago permanece até o final do período já pago. O pedido deve ser registrado e confirmado; problemas no portal não eliminam o direito de cancelar pelo canal eletrônico. 3. Arrependimento da contratação a distância Quando aplicável a relação de consumo e o artigo 49 do CDC, o cliente pode desistir no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou recebimento do serviço conforme a hipótese. O início do uso não afasta automaticamente esse direito. A mantenedora deve confirmar imediatamente o recebimento do pedido e tomar as providências de restituição legalmente devidas, sem impor crédito interno como única alternativa. 4. Processamento de reembolso e cobranças indevidas A solicitação deve identificar a conta, a cobrança e o motivo, sem exigir informação excessiva. O reembolso aprovado é encaminhado pela Stripe ao meio original quando tecnicamente possível; a visualização na fatura depende do emissor e será informada, sem adiar indevidamente as providências da mantenedora. Depois do prazo de arrependimento, cancelar renovação não gera automaticamente devolução proporcional por simples desistência, sem prejuízo de direitos por falha do serviço, cobrança indevida, oferta descumprida ou norma aplicável. 5. Mudança de plano, conta e cartões Antes de uma mudança, deverão ser apresentados eventual cobrança, data de efeito e consequências sobre limites. A política não autoriza cobrança surpresa ou eliminação automática de conteúdo por simples pedido de cancelamento. A exclusão da conta exige solicitação específica e coordenação com a assinatura para evitar renovação posterior. Consulte o procedimento de Exclusão de Conta e Dados. 6. Atendimento e documentos A Ramos Soluções responde pela oferta, atendimento e providências comerciais; a Stripe é a processadora contratada. O canal de suporte será exclusivamente por e-mail. O recebimento deve ser confirmado imediatamente e as demandas de consumo respondidas em até cinco dias, sem prejuízo de prazos mais específicos. Recibo de pagamento da Stripe não substitui automaticamente o documento fiscal cuja emissão caiba à mantenedora. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS 1. Solicitação pelo titular Envie um e-mail a suport@flashbolt.co, preferencialmente do e-mail cadastrado, com o assunto Cardtouch — Exclusão de conta e dados. Informe que deseja encerrar a conta e indique se também pede cancelamento da assinatura e retirada dos cartões públicos. Não envie senha, código de autenticação nem fotografia de documento sem uma necessidade justificada apresentada pelo atendimento. 2. Identificação e confirmação O atendimento deve confirmar o recebimento e verificar sua legitimidade por meios proporcionais. Se o pedido vier de terceiro, serão solicitados os elementos necessários à representação. O usuário receberá informação sobre o alcance da exclusão, consequências para os links e eventual conservação obrigatória. Nenhuma exclusão irreversível deve decorrer apenas de um pedido não autenticado. 3. Assinatura e retirada de publicações Conta e assinatura são relacionadas, mas distintas. Antes do encerramento, a equipe deve conferir e interromper renovações futuras conforme o pedido, confirmar o resultado e tratar eventual direito a reembolso. Os cartões indicados serão retirados da publicação após a confirmação necessária. O titular deve guardar antes os materiais que deseje conservar. 4. Execução, conservação e resposta A equipe deve iniciar as providências sem demora indevida e informar o prazo concreto de conclusão. O objetivo operacional para dados correntes é concluir em até trinta dias após a verificação necessária, respeitados prazos legais menores, obrigações de conservação e impedimentos justificados. A resposta deve discriminar o que foi excluído, o que precisa ser conservado, a finalidade e o prazo ou critério de retenção. Registros não podem continuar disponíveis para finalidades incompatíveis com a conservação. 5. Limites técnicos e terceiros A exclusão do Cardtouch não remove contatos já importados por destinatários, mensagens enviadas por terceiros ou cópias e índices externos. A equipe deve explicar medidas razoáveis de retirada e o ciclo de descarte de backups, sem prometer apagar imediatamente todas as cópias externas. Direitos de acesso e contestação permanecem disponíveis pelo canal de privacidade. SUPORTE CARDTOUCH Canal oficial O canal definido para suporte, cancelamento e privacidade é suport@flashbolt.co. A caixa postal está em implantação pela mantenedora: a disponibilidade e a confirmação automática de recebimento precisam ser verificadas antes da abertura comercial. Não envie informações confidenciais enquanto a ativação do canal não estiver confirmada. Como escrever Use o e-mail cadastrado e um assunto como Cardtouch — Acesso, Publicação, Assinatura, Reembolso ou Exclusão de dados. Descreva o que tentou fazer, a mensagem exibida e o aparelho/navegador. Se anexar uma captura, oculte dados de pagamento, senhas e informações de terceiros. Nunca envie senha ou código de confirmação. Prazos e acompanhamento O atendimento será exclusivamente por e-mail nesta fase. O recebimento deve ser confirmado imediatamente; demandas de consumo devem receber manifestação em até cinco dias, observados prazos específicos para outros direitos. Se a solução exigir mais etapas, a resposta deve indicar o responsável, as providências e o próximo retorno. Esses procedimentos dependem da ativação e operação efetiva da caixa postal. Quem mantém o Cardtouch RAMOS SOLUCOES & ESTRATEGIAS LTDA - ME · CNPJ 63.732.635/0001-01. Desenvolvimento: FlashBoltStudio. Pagamentos: processamento Stripe. Endereço físico comercial: confirmação pendente pela mantenedora. Consulte Termos de Uso, Política de Privacidade, Cancelamento e Exclusão para detalhes. REFERÊNCIAS Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Comércio eletrônico — Decreto 7.962/2013 — https://bibliotecadigital.mj.gov.br/bitstream/1/8424/2/DEC_PR_2013_7962.htm LGPD — Lei 13.709/2018, texto atualizado — https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html ANPD — Direitos dos titulares — https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados-1/direito-dos-titulares Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014 — https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/sedigi/LEIN12.965DE23DEABRILDE2014.pdf Stripe — Termos de Serviços — https://stripe.com/br/legal/ssa-service-terms